Ruth Balcon Scalcon
- pós-graduada em Direito Previdenciário/Unisul
- pós-graduanda em Direito Tributário/LFG
BALCON E ROSSI ADVOGADOS
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Qual a diferença entre marca e patente?
É muito comum eu receber ligações de empresários e comerciantes dizendo o seguinte: “doutora, quero patentear a marca”. Não tem como patentear a marca, haja vista que marca e patente são totalmente distintas uma da outra. Quando o comerciante registra a marca, ela tem cunho de representar uma logomarca, um nome descritivo ou só mesmo o figurativo. Já a patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade outorgado pelo Estado aos inventores ou outras pessoas que tenham ajudado na invenção e tenham interesse na expansão industrial.
No pedido de marca basta dispor a classe pretendida, sua classificação e a comprovação do efetivo exercício da classe requerida, já a patente o inventor se obriga a revelar detalhadamente o mecanismo físico do invento, assim como suas vantagens (novidade) e apresentar o objeto de invenção formalizado em desenho, foto, projeto, enfim, em todos os seus aspectos.
Até mesmo sobre a vigência, as mesmas são bastante distintivas, pois a marca tem vigência por dez anos renováveis por igual período sucessivo, já a patente de modelo de utilidade, a vigência é por quinze anos e a patente de invenção é pelo período de vinte anos.
O importante é que ambas resguardam o direito único de pessoalidade (autoral) protegendo contra a pirataria, uso indevido, desvio de clientela, sem falar que é requisito essencial ao sucesso de qualquer empreendimento, pois grandes inventos são cobiçados pela maioria das empresas de grande porte, tanto nacionais como internacionais.
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A Ponto E é um projeto desenvolvido com ética que já está no seu 16º ano. De publicação trimestral, prima pela qualidade e não pela quantidade, respeitando a língua portuguesa em sua perfeita grafia e concordância, adequando-se também à nova reforma ortográfica; exigência mínima dos fiéis leitores, formadores de opinião, que acreditam na competência dos profissionais que fazem este trabalho. É o esforço e seriedade de uma equipe que trabalha em prol do crescimento intelectual de cada cidadão rondoniense que passa a discernir com clareza quais são os profissionais competentes do nosso Estado.