Fazer um “planejamento previdenciário” é uma ótima saída para evitar esses erros ao pedir a aposentadoria, pois ao contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário, o profissional analisará no CNIS as informações sobre o período de recolhimento de contribuições previdenciárias, confrontará os vínculos das carteiras de trabalho e guias de recolhimento, para verificar se todos os períodos estão completos e corretos no CNIS, e, por último, verificar os salários de contribuição e confrontar com os holerites, guias de recolhimento e alterações salariais da CTPS para ver se estão corretos. Esses detalhes precisam ser observados para que não haja erro na escolha da melhor aposentadoria e que tenha o valor mais vantajoso, vez que atualmente contamos com várias regras de transição.
Cíntia Gohda Ruiz de Lima Umehara
- advogada OAB/RO 4.227 e OAB/SP 126.707
- graduada em 1992 pela Faculdade de Direito da Alta Paulista - FADAP
- pós-graduada em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM)
- pós-graduada em Direito Empresarial pelo
Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócioeconômicas /INBRAPE - Londrina PR
Saiba quais os principais erros cometidos pelos segurados ao pedir a tão sonhada aposentadoria
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que dão entrada no pedido de aposentadoria se deparam com algumas dificuldades, que foram acentuadas nos últimos meses pela pandemia da covid-19. E os obstáculos para a tão sonhada aposentadoria podem surgir por erros dos trabalhadores ao pedirem o benefício. Muitos não entregam os documentos necessários para apreciação do pedido ou não juntam conforme orientações internas do INSS, por desconhecerem essas regras.
Infelizmente, esses erros contribuem para o crescimento do número de pedidos de benefícios na fila de solicitação e análise de aposentadoria. De acordo com o último levantamento, passou de 1,8 milhão a fila de solicitações de aposentadoria.
“Os erros mais comuns cometidos pelos segurados no momento de solicitar benefícios ao INSS são na documentação, como, por exemplo, não corrigir as divergências apresentadas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), como divergências nos dados pessoais, ausência de data de saída de algum vínculo, falta de registro de contribuições individuais e contribuições realizadas a menor, dentre outros”.
É importante ressaltar que quando há pendências na documentação, o INSS simplesmente tem negado a concessão do benefício, forçando o segurado a entrar com recurso, o que faz com que o pedido volte para a fila de espera, demorando mais tempo para ser analisado. “Existem casos em que o recurso é negado e é necessário propor ação judicial para resolver, sendo que isso poderia ter sido evitado com a regularização das pendências antes do requerimento do benefício”.
Uma maneira de evitar estes erros é contratar um advogado(a) que irá analisar o CNIS para verificar se existem erros nos salários de contribuição, nos vínculos empregatícios e também os documentos que podem aumentar o tempo de serviço e a renda!
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A Ponto E é um projeto desenvolvido com ética que já está no seu 16º ano. De publicação trimestral, prima pela qualidade e não pela quantidade, respeitando a língua portuguesa em sua perfeita grafia e concordância, adequando-se também à nova reforma ortográfica; exigência mínima dos fiéis leitores, formadores de opinião, que acreditam na competência dos profissionais que fazem este trabalho. É o esforço e seriedade de uma equipe que trabalha em prol do crescimento intelectual de cada cidadão rondoniense que passa a discernir com clareza quais são os profissionais competentes do nosso Estado.