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Direitos dos empregados domésticos – o acesso à Previdência Social
por: Jusmar Lustoza - 27/08/2015 -

Como relata nossa história, o emprego doméstico foi desvalorizado desde a sua origem, permanecendo assim ao longo dos anos. Atualmente há a igualdade formal de tratamento entre homem e mulher, instituída pela Constituição de [...]

Estelionato: trabalhar sem registro na CTPS para receber Seguro Desemprego
por: Jusmar Lustoza - 27/08/2015 -

Infelizmente tornou-se um hábito do empregado pedir um novo emprego, sem que haja registro em sua CTPS, até que receba todas as parcelas referentes ao seguro desemprego do emprego anterior. Parece algo simples, pois, [...]

Vício do produto
por: Jusmar Lustoza - 27/08/2015 -

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) foi criado com o intuito de ‘proteger’ os cidadãos uma vez que estes na relação de consumo são considerados hipossuficientes em face do fabricante/ comerciante. Será [...]

Responsabilidade do empregador por acidente de trabalho
por: Jusmar Lustoza - 27/08/2015 -

A responsabilidade do empregador surge do dano causado ao empregado a partir do momento em que não lhe proporciona meios de segurança capazes de evitar acidentes. Ocorrendo um acidente, não importa se a empresa [...]

Lavabos – pequenos espaços decorados
por: Jusmar Lustoza - 26/08/2015 -

Os lavabos são pequenos, versáteis e cheios de charme. São uma extensão da decoração da própria casa refletindo o bom gosto dos proprietários. Por serem ambientes de permanência curta e com o tamanho reduzido, [...]

O novo Código Civil – reflexos no direito tributário quanto à responsabilidade do administrador
por: Jusmar Lustoza - 26/08/2015 -

Se a lei tributária não pode modificar os conceitos e institutos de direito privado, o mesmo não se pode dizer da nova Lei Civil que com sua mudança certamente irá alterar as estruturas da [...]

A (in) constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado-RDD
por: Jusmar Lustoza - 26/08/2015 -

O Regime Disciplinar Diferenciado é uma espécie de sanção disciplinar que surgiu no Brasil por meio da Resolução n. 26/2001 do Estado de São Paulo, cujo objetivo era conter as rebeliões lideradas por chefes [...]

Conservação das vias urbanas – responsabilidade civil do Município
por: Jusmar Lustoza - 26/08/2015 -

Não é incomum cidadãos caírem em buracos, machucando-se, ou terem seus carros ou motos danificados em decorrência de problemas na camada asfáltica. De quem é a culpa? É evidente que a responsabilidade pela reparação [...]

O que é hipertensão?
por: Jusmar Lustoza - 24/08/2015 -

Hipertensão é uma condição clínica em que os níveis de pressão arterial estão elevados de forma sustentada (maior parte do tempo). A última diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia considera níveis acima de 140/90 [...]

Adoção – mais que um lar, um ato de amor
por: Jusmar Lustoza - 24/08/2015 -

Ante o interesse daqueles que tencionam ter um filho, a adoção é medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para [...]